Um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros, está conferindo o acabamento final ao mais completo guia de boas práticas para gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água.
Ele terá acesso gratuito pelo Portal da Mineração a partir de setembro para ser utilizado voluntariamente como referência por mineradoras de micro, pequeno, médio e grande porte. O Brasil conta com cerca de 9.400 mineradoras: 57% micro; 30% pequenas; 11% médias; 2% grandes empresas.
Rompimento de barragens
“Todos que atuam na mineração ficaram muito abalados e sensibilizados com as lamentáveis perdas de vidas e os danos ambientais provocados pelos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Mesmo tendo sido restritos a duas empresas, os eventos repercutiram em toda a indústria minerária e estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade”, diz Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). O Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos é uma iniciativa articulada pelo Instituto.
O IBRAM considera que esta publicação poderá estimular a segurança operacional na questão de rejeitos. É um projeto completamente focado em gestão de segurança de barragem e outras estruturas com diretrizes para quem atua no Brasil e às empresas que se reportam para fora do País em razão da interação com as bolsas de valores e certificações internacionais. Foi preparado com enfoque principal nos aspectos gerenciais e operacionais ligados à segurança e estabilidade física de estruturas de disposição de rejeitos, compreendendo as diversas fases da vida útil dessas estruturas, que são: Planejamento e Projeto; Implantação; Operação; Encerramento; Pós-Encerramento.
Trata-se de um documento que não tem a intenção de normatizar pontos específicos ou apresentar soluções para casos individuais. Na visão do Instituto, o guia de boas práticas poderá se configurar como um dos próximos diferenciais às companhias mineradoras em termos de governança, de competitividade internacional, de reputação e até mesmo um facilitador da obtenção da ‘licença social’ para a operação das minas, em função de uma maior transparência nos dados sobre as estruturas – esta licença significa a concordância das comunidades em conviver com projetos minerários. Além disso, a utilização do guia na rotina operacional e administrativa das mineradoras poderá ser um facilitador da fiscalização dessas empresas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e por outros órgãos.
Entre os tópicos abrangidos pela publicação estão barragens de rejeitos, de sedimentos, de água e pilhas de rejeitos.
Inspirado na experiência canadense
O projeto é inspirado na publicação semelhante editada pela Mining Association of Canada (Associação de Mineração do Canadá – MAC). O conteúdo da edição brasileira apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).
Discussão desde 2018
O grupo de trabalho, articulado e coordenado pelo IBRAM iniciou os trabalhos em 2018. Os integrantes analisaram três acidentes com barragens ao longo das discussões: os das barragens de rejeitos de minérios de Mount Poulley (Canadá – 2014) e Fundão (Mariana – 2015) e o da barragem de acumulação de água de Oroville (Canadá – 2017). De fato, a análise destes últimos grandes acidentes com barragens parece indicar que os avanços técnicos talvez não tenham sido acompanhados por avanços correspondentes nos modelos de gestão destas estruturas.
A expectativa dos especialistas era apresentar a conclusão em fevereiro de 2019, porém, em razão do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro último, eles decidiram interromper o fluxo de discussões para apresentar um guia atualizado neste 2º semestre de 2019.
Consulta pública
Após elaborar uma minuta com 71 páginas, o grupo compartilha agora o conteúdo na web para receber críticas e sugestões de toda a comunidade, em especial, de outros especialistas – profissionais e pesquisadores – em diversos campos, que não puderam atuar na fase inicial de construção do material.
A consulta pública para coletar as contribuições externas estará aberta até 16 de agosto, no Portal da Mineração:
Para acessar a minuta (em PDF) – https://bit.ly/2XNffD8
Para enviar as contribuições (até 16/08) – e-mail [email protected]
